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    Fonte

    • Jurisprudência1123
    • Legislação (DR)346
    • Arbitragem (CAAD)94
    • Fiscal — vinculativas (AT)48
    • Direito da UE29
    • Provedor de Justiça13
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRC440
    • TRE438
    • DR-I346
    • TRG232
    • CAAD-T94
    • AT-IV48
    • UE29
    • PJ13
    • PGR-CC12
    • TCAN6
    • TCAS5
    • CCA1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20121665

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
    • ÓNUS DA PROVA42
    • NULIDADE37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • RECURSO28
    • MEDIDA DA PENA28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • PRAZO26
    • REQUISITOS23
    • ABUSO DE DIREITO23
    • CADUCIDADE20
    • Derrama20
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO16
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • PRESCRIÇÃO15
    • CASO JULGADO14
    • INVENTÁRIO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • EXECUÇÃO13
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO13