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1. TRE2011-01-13

   104/07.9GCLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   fenómeno ou uma situação (evidência imediata ou direta), reportando-se ao atestado por outrem (testemunhas, peritos e/ou arguidos) ou por meio de raciocínio, deduzindo de factos conhecidos factos ignorados ... consumo de aguardente de medronho, é fornecido deste produto, quer diretamente pelos produtores, quer indiretamente por aquisição em superfícies comerciais. Conta que, por causa disso, e conhecendo desde há muito

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
2. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
3. TRE2011-03-15citado por 1

   150/08.5GAMAC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
4. TRE2011-12-06

   5901/09.8TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
5. TRE2011-03-24

   45/09.5GECUB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não são organicamente inconstitucionais os artigos 152.º, n.º 3

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
6. TRE2011-03-24

   33/03.5TAMRA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A referência do art. 120.º, n.º1, al. b) do

   • CONCUSSÃO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA