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Relator: BERNARDO DOMIGOS
exclusivo, por parte seu locatário financeiro, a troco do pagamento, por aquele, das rendas vincendas, não determina a exclusão da responsabilidade civil do locatário, perante terceiros, decorrentes dos riscos ... direcção efectiva do mesmo. II - É justo e adequado fixar a renda devida a título de reparação provisória em montante que sirva para a satisfação das necessidades normais do requerente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1
Relator: MANUEL CAPELO
I – É entendimento jurisprudencial maioritário o de que o não pagamento de
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: HELENA MELO
I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A nulidade decorrente da falta do registo da prova, sanável e
Relator: PEDRO MARTINS
I. Nos processos – incluindo os procedimentos cautelares - referentes a contratos de locação
Relator: ROSA TCHING
Constitui abuso de direito, consubstanciado no “venire contra factum proprium”, quer a
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: SÍLVIA PIRES
I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o credor optado pela resolução do contrato, e inexistindo qualquer
Relator: ELISA SALES
O facto de não ter sido declarada a suspensão do processo penal
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Apesar de a acção não ter sido contestada, com base nas
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O dever imposto ao proponente de comunicar ao aderente a totalidade
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Esclarecida, num dos dois sentidos possíveis, pelo próprio declarante, a dúvida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na nossa lei civil fundamental a representação é dominada pela procuração
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As rendas que se achem vencidas há mais de um ano
Relator: CARLOS QUERIDO
I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - No procedimento cautelar para entrega do locado, no âmbito do regime