107 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
rendas que se achem vencidas há mais de um ano, antes da propositura da acção, não relevam como fundamento de resolução do contrato de arrendamento, por se verificar a caducidade ... direito. II - Este facto não impede que o valor dessas rendas acrescido da indemnização de 50%, sejam devidos desde que pedidos pelo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- As contas bancárias à ordem podem ser singulares e colectivas; sendo
Relator: MANUEL CAPELO
I – É entendimento jurisprudencial maioritário o de que o não pagamento de
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: CARLOS QUERIDO
1. A apreciação sobre se a factualidade alegada pelo credor integra ou
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: HELENA MELO
I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal
Relator: PEDRO MARTINS
A exigência de prova da licença de utilização, feita no art. 1
Relator: PEDRO MARTINS
I - A resolução do contrato de venda para consumo está dependente apenas
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A nulidade decorrente da falta do registo da prova, sanável e
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - A lei faz depender a declaração de insolvência da verificação de
Relator: FONTE RAMOS
1. As soluções plasmadas pelo legislador desde a Reforma de 1977 (DL
Relator: PEDRO MARTINS
I. Nos processos – incluindo os procedimentos cautelares - referentes a contratos de locação
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe
Relator: JORGE DIAS
1.- Constituem elementos objectivos do crime de ofensa a pessoa colectiva pública
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que nada se saiba quanto aos rendimentos e paradeiro