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Relator: EDGAR VALENTE
personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade, à inserção familiar e profissional e ao tempo de prisão já sofrido, serão suficientes ... apresentado por um amigo comum, na Graça. Como ele estava com problemas relacionados com alegados sequestros em Espanha, precisava de alguém que o protegesse. Passou a acompanhá-lo como segurança
Relator: ALVES DUARTE
pessoa de extrema confiança, briosa e honesta, não só na sua actividade profissional como no seu relacionamento social, integrado na sociedade e que se preocupava com os seus familiares
Relator: EDUARDO MARTINS
relacionamento com funcionária judicial com quem convive socialmente, para lá do mero relacionamento institucional e profissional, pode e deve ser inserido no conceito de situações rígidas e bem definidas, tidas
Relator: LUCAS MARTINS
alargamento do prazo de inquérito; 3. Os advogados encontram-se sujeitos a segredo profissional, nos termos do art.º 87.º do EOA, ditado por razões de confiança na relação ... interesses dos clientes revestindo, por isso, interesse público; O segredo profissional abrange documentos ou outras coisas relacionadas, de forma directa ou indirecta,, com os factos sujeitos a sigilo
Relator: ALVES DUARTE
alguns dos seus irmãos já residentes neste país e iniciou o seu percurso profissional na área da construção civil, na zona de Portimão actividade que manteve de forma sistemática até ... quatro a residir em Cabo-Verde, um de -vinte anos que frequenta um curso profissional na zona do Porto e dois mais novos, de quatro e dois 2 anos
Relator: CORREIA PINTO
Toxicodependência (Projecto Saber), no sentido de o arguido integrar uma acção de formação técnico profissional, que, para além de lhe proporcionar habilitações académicas lhe disponibilizasse bolsa de formação ... ciclo de escolaridade, circunstancialismo que facilitou a sua integração numa acção de formação profissional, quando em meio livre. 13. Em 2006, o arguido integrava o agregado familiar constituído pela
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
advogado atua em representação do cliente, no exercício do mandato conferido, sendo um profissional dotado de liberdade e autonomia técnicas e assumindo, portanto, a autoria e a responsabilidade de tudo ... enfim, elementos de facto trazidos pelos meios legais probatórios ao processo, que conjugados e relacionados criam a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão sérias probabilidades de conduzir
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da