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1. TCAS2011-11-10só sumário

   08059/11

   Relator: COELHO DA CUNHA

   emissão do cartão de equiparado a jornalista, com o argumento da manifesta falta de provisoriedade cautelar

   • COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA
   • EMISSÃO DE CARTÃO EQUIPARADO A JORNALISTA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TCAS2011-05-05só sumário

   07484/11

   Relator: RUI PEREIRA

   tutela cautelar é caracterizada pela dependência, sumaridade e provisoriedade, pelo que a evidência ou juízo de probabilidade de procedência ou improcedência da pretensão a formular no processo principal [dado tratar

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – DIRIGENTE SINDICAL – POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – CESSAÇÃO DE FUNÇÕES – MANIFESTA ILEGALIDADE – “PERICULUM IN MORA”