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Relator: CORREIA PINTO
tendência (ou eventualmente mesmo a uma «carreira») criminosa, ou tão-só a uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade: só no primeiro caso, já não no segundo, será cabido atribuir ... reiterados por parte do arguido, sem que possa afirmar-se que estamos perante uma pluriocasionalidade a que é estranha a personalidade do arguido. A ponderação dos elementos enunciados, perante
Relator: SÉNIO ALVES
reconduzível a uma tendência (ou eventualmente uma "carreira") criminosa, ou tão só uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade. 5. No caso sub judice, a fundamentação da sentença é absolutamente ... passado criminoso, uma "carreira criminosa", ou se apenas viveu uma situação de pluriocasionalidade, pelo que não se aquilatou do nexo de causalidade, e sua importância, o que era importante
Relator: EDGAR VALENTE
tendência[31](ou eventualmente mesmo a uma “carreira”) criminosa, ou tão-só a uma pluriocasionalidade que não radica na personalidade: só no primeiro caso, já não no segundo será cabido ... determinada tendência (ou ''carreira'') criminosa, não sendo passíveis de redução a uma mera pluriocasionalidade. Relativamente à ponderação conjunta ''dos factos'', entendemos que esta terá de passar, necessariamente, pela ponderação
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
1.Na operação de cúmulo superveniente devem ser consideradas as penas parcelares concretamente
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a
Relator: ALBERTO MIRA
Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I- O art. 90º nº 1 da Lei 5/06, de 23-2
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A agravação prevista no n.º2 do art. 152.º do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O caso de cúmulo jurídico, por conhecimento superveniente de concurso de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Há lugar a um acto formal de reconhecimento se, nos termos
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: ISABEL VALONGO
Por imperativo do artº 77º, n.º 1, do C. Penal, a
Relator: ALBERTO MIRA
A suscitação da questão de inconstitucionalidade tem de traduzir-se numa alegação
Relator: JORGE DIAS
1.- São requisitos da existência de uma continuação criminosa: - realização plúrima do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e