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Relator: TELES PEREIRA
existência de uma casa (parte urbana) e de uma parcela de terreno, mais ou menos ampla, dotada de aptidão para o cultivo (parte rústica), traduz, alternativamente, a preponderância, na afectação ... artigo 1381º do CC, pois a parte formalmente qualificada de rústica passa a assumir a natureza de parte componente de um prédio urbano (poderá mesmo ser vista como um logradouro
Relator: ALBERTO RUÇO
consubstancia um contrato de empreitada. 4 - A pintura de conservação de um prédio é parte componente desse prédio e não pode deixar de ter o tratamento legal dispensado aos imóveis
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
objectivo), visto a avaliação desta componente resultar da média ponderada dos níveis atribuídos. III. Uma avaliação meramente “administrativa” daquele objectivo por parte do R. com uma notação apenas de nível
Relator: JORGE JACOB
verbalizado dos depoimentos que transcreveu. Essa é uma análise que despreza em absoluto a componente fundamental da valoração crítica desenvolvida no âmbito da livre apreciação da prova, em que assume ... julgador, aprecia o facto em correlação com a prova produzida. Daí que a parte final do n.º 2, do art.º 374º, imponha o “…exame crítico das provas
Relator: JOSÉ CORREIA
I. - Nos termos do art. 23° do CIRC, só se consideram custos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A função do recurso no quadro institucional que nos rege não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Por força do princípio da livre apreciação da prova (não estando
Relator: FONTE RAMOS
1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A exigência legal de que o requerimento para abertura da instrução contenha
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Está afectada de irregularidade a decisão judicial que determina o aperfeiçoamento
Relator: ISABEL VALONGO
Para o efeito do disposto na al. d), do n.º 1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. As pessoas colectivas públicas são passíveis de responsabilidade contra-ordenacional em
Relator: SÉNIO ALVES
I. Uma réplica em plástico de um revólver é apta a determinar
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O artº 4º do Dec Lei nº 67/2003, de 08.04 (regime
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O alargamento do prazo de prescrição, previsto no art.498 nº3 do
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
Relator: MANSO RAÍNHO
I - É bem próprio, e não comum, o seguro de vida que