3 resultados

1. TRC2011-09-13citado por 2

   60/07.3TBPNC.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Para poder haver preferência tem, necessariamente, um dos prédios que ser um minifúndio (área inferior à unidade de cultura); porém, basta que um o seja, uma vez que também ... hipótese se está a caminhar no sentido da eliminação dos minifúndios. II - O direito de preferência previsto no artº 1380º do CC pressupõe sempre que um dos prédios em causa

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • ÁREAS DESSES PRÉDIOS
   • SERVIDÃO
2. TRC2011-03-15citado por 3

   22/08.3TBFND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A funcionalidade do conceito de “quinta”, enquanto realidade qualificada como “prédio

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO MISTO
   • PREVALÊNCIA
   • PRÉDIO URBANO
   • EXCLUSÃO DO DIREITO
3. DR-I2011-02-01

   Diário da República n.º 24

   rural, so- fundamental de políticas públicas em matéria de violência bretudo nas zonas de minifúndio, criando incentivos à doméstica, o IV Plano Nacional Contra a Violência Do- realização dessas acções