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Relator: CARLOS MOREIRA
efectivação da venda dos bens da massa, maxime se não justificam sua a imprescindibilidade ou necessidade para exercer tal função que competia ao administrador - artº 55º nº1 al.a) -, a remuneração
Relator: HELENA MELO
mostrar justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a imprescindibilidade da informação, no caso concreto, para a justa composição do litígio. IV – Sendo controvertido
Relator: HELENA MELO
mostrar justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a imprescindibilidade da informação, no caso concreto, para a justa composição do litígio. IV – Sendo controvertido
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O crime consuma-se quando a ameaça seja adequada a provocar
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O legislador, com a alteração da redacção da al. d), do n
Relator: ISABEL VALONGO
Perante a nova redacção introduzida na al. d), do n.º 2
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Em processo de insolvência deixou de ser admissível, a partir designadamente da
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – A utilização de meios electrónicos para identificação do IMEI de um
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I- A redacção do art.79.º n.º2 al. d) do RGICSF
Relator: EDGAR VALENTE
1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: EDGAR VALENTE
A sentença é nula se omitir nos factos provados ou nos não
Relator: ALBERTO MIRA
A suscitação da questão de inconstitucionalidade tem de traduzir-se numa alegação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. O sigilo bancário não é um direito absoluto, devendo ceder perante
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O prazo de um ano previsto no nº 2 do art
Portaria n.º 162/2011 Ao pagamento da ajuda são aplicáveis as reduções
empresa; de apoio, aprovados por portaria, de acordo com o dis- b) A imprescindibilidade da nomeação ou a contratação posto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto