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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não pronúncia e o arquivamento dos autos. 1.2. Em sede de diligências instrutórias, foram juntos aos autos os documentos constantes ... arguidos e os assistentes, em razão de um diferendo de natureza cível; - nos documentos juntos aos autos, maxime, denúncia de fls. 1 a 3; articulados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
não tendo sido objecto de qualquer controvérsia e por estarem bem documentados nos autos (documentos juntos, v.g., fls. 16, 17 e ss., 215 e ss., 392 e ss., apenso ... factos provados acima descritos. E, por resultar com clareza dos documentos juntos aos autos (designadamente as fotografias do exterior do prédio em causa), ter sido referido por todas as testemunhas
Relator: EDGAR VALENTE
porquanto entre a verificação periódica de controlo metrológico efectuada a 04/09/2009, cfr. documento junto aos autos, e a efectuada em 09/09/2009 o alcoolímetro, referido a fls. 4 dos autos, sofreu ... teor do documento de fls. 8 e bem assim o teor do certificado de registo criminal junto aos autos a fls. 28 a 31. Ora, os meios de prova acima
Relator: ANA BACELAR CRUZ
respeito aos factos provados mais teve o tribunal em consideração os documentos juntos aos autos
Relator: CARVALHO GUERRA
patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo. II - Tendo ... apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, mas não tendo sido junto aos autos o documento comprovativo desse pedido, não se não interrompeu o prazo da oposição então
Relator: EDGAR VALENTE
para além dos que já foram referidos por referência à prova declaratória) dos seguintes documentos: Autos de apreensão de fls. 494 a 496, 1209, 1213, 1231-1232, 2007; As fotografias ... apensos Áudio Vox juntos aos autos e restringidos quanto à sua reprodução nos termos de fls 2805 dos autos. Os documentos
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
sentença recorrida. II- O princípio do contraditório é violado se os impugnantes juntam aos autos documentos e a Fazenda Pública não é deles notificada, impedindo-a de sobre eles
Relator: EDGAR VALENTE
declarações do ofendido; c - no depoimento da testemunha ouvida nos autos; d - nos documentos juntos aos autos. É de notar que os arguidos optaram, todos eles, por prestar declarações ... provas produzidas nos autos não foram igualmente suficientes para fazer a ligação entre os arguidos e as ofensas físicas de que foi vítima o assistente, e documentadas no relatório
Relator: TERESA PARDAL
inventário em que foi dado como provado no essencial o teor dos documentos juntos aos autos, se a reclamante invoca questões que põem em causa a identificação dos bens resultante
Relator: ANA BACELAR CRUZ
declarações prestadas pela assistente e, bem assim, com: - a análise crítica dos diversos documentos juntos aos autos, designadamente a fls. 19 (auto de denúncia), 20 e 21 (participação crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
para a prática de atos contrários à lei. * Contou o Tribunal com os documentos juntos aos autos, com particular destaque para o CRC junto do arguido, devidamente atualizado
Relator: ISABEL FONSECA
escrituração mercantil da sociedade ré (compradora e senhoria), com vista a que esta junte aos autos documentos alusivos ao valor que alegadamente pagou – correspondente ao preço devido pela aquisição
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo. II - Tendo ... apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, mas não tendo sido junto aos autos o documento comprovativo desse pedido, não se não interrompe o prazo da oposição então
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
carta rogatória, uma vez junta aos autos, é considerada um documento (à semelhança do que acontece com as cartas precatórias), pelo que a sua leitura em audiência não é obrigatória ... Penal. A não leitura em audiência das declarações constantes da carta rogatória previamente junta aos autos não viola nenhum princípio, designadamente, o do contraditório
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
documentos que confirmaram as lesões sofridas pela queixosa – e os documentos de fls. 60. Atendeu finalmente o Tribunal ao Certificado de Registo Criminal do arguido junto aos autos». IV. Fundamentação
Relator: ALVES DUARTE
qual não juntou a competente procuração forense. Foi, então, notificada para, em dez dias, juntar o aludido documento, que protestara juntar. Decorrido este prazo, nada foi requerido. Nestes termos, julgo ... autos mostra-se subscrito pela Exm.ª Sr.ª Dra. M. a qual não juntou a competente procuração forense. Foi, então, notificada para, em dez dias, juntar o aludido documento
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
medida do possível, o documento e especificar os factos que com ele quer provar; 2) Se a parte, notificada para juntar o documento declarar que o não possui, incumbe ... Destinando-se os documentos a fazer prova de factos relevantes controvertidos ou necessitados de prova, apenas devem ser admitidos a serem juntos aos autos aqueles que tiverem interesse para
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
apresentou o documento provar a referida veracidade da assinatura (n.º 2 do artigo 374.º do Código Civil). IV – Assim, tendo a empregadora junto aos autos uma declaração assinada
Relator: CORREIA PINTO
condenado. 1.1 - No acórdão recorrido consideraram-se os seguintes factos provados: “1. Nos presentes autos (Processo Comum Colectivo n.º ---/06.6PBFAR), - por acórdão proferido em 21 de Dezembro ... pelas 5 horas, na Avª Cidade de Hayward, junto à rotunda do Hospital Distrital de Faro, em Faro, o arguido T., juntamente com três indivíduos cuja identidade não foi possível
Relator: Catarina Almeida e Sousa
parte não junta o documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça ou documento que ateste a concessão de apoio judiciário, juntando apenas documento comprovativo de que requereu protecção jurídica ... liminar. III – Considerando as situações excepcionais previstas no artigo 467º, nº5 e estando junto aos autos comprovativo da pendência do pedido de apoio judiciário, deve o juiz, antes do mais