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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
indivíduo cuja identidade se não apurou em concreto foi ao estabelecimento Snack-Bar …, propriedade do arguido fazendo-se passar por vendedor a retalho de aguardente de medronho da firma ... propriedade da firma G…, Lda. Em data não apurada, mas anterior a 05.11.08 um indivíduo cuja identidade se não apurou em concreto foi ao estabelecimento Snack-Bar …, propriedade do arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados
DIRECTIVA 2011/89/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – A utilização de meios electrónicos para identificação do IMEI de um
DIRECTIVA 2011/77/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
A Directiva 96/29/Euratom do Conselho (3) estabelece as normas de segurança de
que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com
DIRECTIVA 2011/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2011/62/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri
DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/57/UE DA COMISSÃO
DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/55/UE DA COMISSÃO
que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e
relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Como é pacífico, a omissão de pronúncia, enquanto nulidade de sentença