67 resultados
Relator: MARTINHO CARDOSO
cada automóvel, que as mesmas se dêem, em principio, a excesso de velocidade ou a velocidade inadequada às característica da via e do piso. 3. Com efeito, não pode olvidar ... circunstância de ainda assim, ter imprimido ao veículo que conduzia uma velocidade que não lhe permitiu controlá-lo na curva em que se despistou só agrava a sua culpa
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
esta sujeita a controle. 4 – Se porventura se entender o contrário, a omissão geraria uma nulidade secundária, não reclamada tempestivamente e portanto sanada. 5 – Face à velocidade de 120 Km/hora
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
velocidade média e velocidade instantânea não se confundem, mas ambos se referem à velocidade, o que implica movimento, sem descurar a sua relacionação intrínseca. Na verdade, a velocidade média ... aludir aos limites de velocidade que não podem ser excedidos, se reporte, no seu n.º 1, a velocidades instantâneas,ou seja, in casu, àquela que foi verificada através
Relator: FONTE RAMOS
1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Conduzir um veículo automóvel pesado de mercadorias, tendo-se introduzido, previamente, no
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule um
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A sinalização do abate de um eucalipto, próximo da berma de
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Não basta a existência do estado de embriaguez para o preenchimento do
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Um acidente de trabalho é o infeliz acontecimento, preenchido pelas mais
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Nas situações de abuso sexual de crianças, por força das circunstâncias
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de
Relator: PAULO GUERRA
I - A omissão ou deficiência da documentação das declarações orais na audiência
Relator: ALICE SANTOS
A arguido que comete um crime de homicídio por negligência p. e
Relator: ISABEL VALONGO
A Portaria n.º 377/2008, de 26/05 (alterada pela Portaria n.º
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - As indemnizações previstas na Portaria nº 377/2008 são apenas aplicáveis à
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - A equitação é uma actividade perigosa recaindo, pelo que a presunção
Relator: MÁRIO BRÁS
I. Os Tribunais Administrativos detêm competência para apreciar um pedido de indemnização