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Relator: EDGAR VALENTE
primeiras ordenadas nos autos, buscas e intercepção dos Arguidos JB, FM e JP] não teriam existido se a “árvore envenenada” [primeiras escutas telefónicas ordenadas nos autos] não tivesse sido “plantada ... respeito às condições de vida dos Arguidos. E conduz, também, à absolvição do Recorrente FM e de todos os restantes Arguidos condenados nos autos. Seria este o sentido da minha
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ALVES DUARTE
autos, a saber: relatório pericial de clínica médico-legal de fls. 58 e 59 e ficha de consulta de SAP de fls. 108, em conjugação com as declarações do arguido ... arguido e que, embora tenham dito que o assistente se dirigiu ao arguido, com ar de quem o iria tentar empurrar ou agredir, confirmaram que o arguido, de imediato, esticou
Relator: ANA BACELAR CRUZ
base nos fundamentos invocados pela Recorrente é de 20 (vinte) dias. Decorre dos autos – acta de fls. 230 – que o acórdão foi publicitado no dia 16 de Abril ... conforme consta da declaração de depósito de fls. 231. O recurso do Arguido foi interposto no dia 12 de Maio de 2010 – fls. 232 [data aposto no canto superior esquerdo
Relator: SÉNIO ALVES
considerada pelo IPQ, como o fez a Mª juíza a quo no caso dos autos, “está-se e com todo o respeito, a introduzir-se uma distorção nos resultados obtidos ... regras da experiência comum”. Desta limitação resulta que fica “desde logo vedada a consulta a outros elementos do processo nem é possível a consideração de quaisquer elementos que lhe sejam
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação
Relator: EDGAR VALENTE
1. O recorrente não impugna de modo processualmente válido a decisão proferida