51 resultados
Relator: TELES PEREIRA
base a consideração da figura, muito comum no mercado imobiliário, do vendedor-construtor ou promotor imobiliário (alguém que exerce uma actividade lucrativa de construção e venda de imóveis); II – Fora ... teleologia) que subjaz à extensão do regime da empreitada ao vendedor-construtor, nos termos previstos no artigo 1225º, nº 4 do CC, na redacção neste introduzida pelo Decreto
Relator: EDGAR VALENTE
simples e de um crime de coacção na forma tentada. O arguido J é construtor de construção civil. Tem uma pequena oficina em Huelva. O pai já exercia o mesmo
Relator: FRANCISCO MATOS
construção de imóvel de longa duração, quando o vendedor tenha sido o seu construtor, é o previsto no artº 1225º, do Código Civil. - Impede a caducidade do exercício em juízo ... direito à eliminação dos defeitos denunciados, o reconhecimento pelo vendedor-construtor da existência de defeitos e a declarada vontade de os reparar
Relator: MARIA AUGUSTA
convicção, sem mais, de que o”acto corrupto” partiu ou foi da autoria do construtor do prédio. A leitura daquela notícia permite interpretar o termo “acto”, utilizado pelo arguido, como
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé, o Ministério Público acusou: - V, divorciado, construtor civil, …, pela prática, - em co-autoria material, de um crime de infracção de regras de construção
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
contrato de subempreitada celebrado entre uma empresa construtora e outra sua congénere, a quem foi entregue uma empreitada de obra pública por uma câmara municipal, não é um contrato administrativo
Relator: ALBERTO MIRA
A falta de narração, na acusação pública, do elemento subjectivo do crime
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. O dever de pagar impostos e o de pagar salários não
Relator: PEDRO MARTINS
I - Nas acções em que só esteja em causa a simples apreciação
Relator: ISABEL VALONGO
A expressão "no decurso da audiência" utilizada no art.º 358°, n
Relator: PEDRO MARTINS
A exigência de prova da licença de utilização, feita no art. 1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- A documentação é deficiente quando tiver sido omitida qualquer parte da
Relator: MATA RIBEIRO
I - Os defeitos aparentes (visíveis ou reconhecíveis) presumem-se conhecidos tenha havido
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A expressão “acção”, no rigor técnico jurídico do legislador de 1966
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 – Tendo o contrato de prestação de serviços carácter presumidamente oneroso (artº
Relator: RITA ROMEIRA
I – O erro na declaração sobre o objecto do negócio que a
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A acta da assembleia de Condóminos devido ao facto de ser
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: ANTERO VEIGA
O conceito de vendedor de imóvel, nos termos e para os efeitos