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Relator: MARIA FILOMANA SOARES
escutas telefónicas». II – Quando estão em causa conhecimentos obtidos noutro processo de forma acidental (a que se vêm designando de conhecimentos fortuitos) porque extravasam o objecto da investigação e podem
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
desde que não recaia no âmbito dos chamados «conhecimentos de investigação». II – A doutrina e a jurisprudência têm distinguido dos conhecimentos fortuitos a figura dos «conhecimentos de investigação», a qual ... entendido que a valoração probatória dos conhecimentos de investigação é livre, não estando condicionada à verificação dos mesmos requisitos que a dos conhecimentos fortuitos, mormente, reportar-se a crime
Relator: EDGAR VALENTE
Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, página 2819. [5] - Manuel da Costa Andrade in Escutas Telefónicas, Conhecimentos Fortuitos e Primeiro Ministro, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 139, Maio-Junho ... Penal”, Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, página 2819. [66] - Manuel da Costa Andrade, “Escutas Telefónicas, Conhecimentos Fortuitos e Primeiro Ministro”, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 139, Maio-Junho
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de
Relator: JORGE DIAS
1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos
Relator: JACINTO MECA
I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O responsável por um estabelecimento comercial que aí procede à difusão de
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: HELENA MELO
I - O pedido de exoneração do passivo restante deve ser liminarmente indeferido
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O devedor deve requerer a declaração da sua insolvência dentro dos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os direitos conferidos ao dono da obra pelos artigos 1221º e
Relator: ARTUR DIAS
I – Numa viagem turística organizada (artº 17º do Decreto-Lei nº 209/97
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Para o deferimento do requerimento de intercepção de comunicações telefónicas não se
Relator: PAULO AMARAL
I- Se a entidade empregadora suspende os contratos de trabalho com invocação
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo
Relator: ALBERTO MIRA
Sendo os arguidos cidadãos estrangeiros nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No regime do Código Civil, o incumprimento do contrato-promessa de
Relator: FONTE RAMOS
1. A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n