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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º, al. b), 217º, nº 1 e 218º ... condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º, al. b), 217º, nº 1 e 218º
Relator: JOSÉ LÚCIO
anos de prisão fixada ao arguido condenado como autor material de um crime de burla qualificada, pelo valor, p. e p. nos termos dos arts ... ambos do Código Penal. 2 – Com efeito, estamos perante um crime de burla qualificada que se traduziu num prejuízo patrimonial equivalente a mais de quinhentas e dezasseis unidades de conta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
alínea a), do Código Penal; - em autoria material, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 217º, n.º 1, e 218º ... anos e 6 (seis) meses de prisão; - como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 217º, n.º 1, 218º
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Esta prestação de novas operações de contrapartidas não afasta a prática do crime de burla qualificada previsto e punível no artigo 218.º, n.º 2, alínea a), do Código
Relator: JORGE DIAS
O crime de ameaça agravado ou qualificado tem a natureza de crime
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos
Relator: EDUARDO MARTINS
1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O condutor autuado pela prática de um crime de condução de
Relator: JORGE TEIXEIRA
O crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos
Relator: TOMÉ BRANCO
O crime de ameaça agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Configura o crime de roubo e não o crime de furto a
Relator: JORGE JACOB
A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, no
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
O limite de € 15.000,00 do art. 103 nº 3 do RGIT
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A nulidade decorrente da falta do registo da prova, sanável e
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando vedado ao tribunal de recurso o contacto directo e imediato
Relator: PAULO GUERRA
1. No caso de uso de cartão tacográfico de terceira pessoa para