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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   violação de bens eminentemente pessoais. XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta ... assente numa mesma resolução criminosa, expressa num plano previamente estruturado que visava assaltar ao mesmo tempo tais estabelecimento. XVIII – A co-autoria assenta no acordo conjunto do delito e execução

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2011-01-13

   104/07.9GCLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   constante da decisão da primeira instância e passar a constar que a data do assalto foi “Na noite de 05 para 06 de dezembro de 2007…” e não “ Na noite ... dezembro de 2008 o armazém e instalações da firma G…, Lda foi assaltado, sendo que dali foram retiradas 600 garrafas de aguardente de medronho, de 0,70 litros cada, todas

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
3. TRG2011-01-17

   320/10.6TCGMR-A.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   facto de a residência de um juiz ter sido assaltada e de o mesmo ter sido confrontado com uma informação policial associando determinado cidadão àquele assalto, suspeita que se não

   • ESCUSA
   • MOTIVO SÉRIO E GRAVE
   • INDEFERIMENTO
4. TRC2011-05-18

   550/09.3GBPMS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   homem médio, “ fiel ao direito, sabendo que a pessoa responsável por um eventual assalto ao armazém de uma de empresa de que é administrador, estava já detida e era levada

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DE JÚRI
   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
5. TRE2011-11-08citado por 6

   92/10.4GAENT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÃO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
6. TRC2011-12-13citado por 4

   473/08.3PAPTS.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
7. TRC2011-06-21citado por 4

   111/11.7TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DANO APRECIÁVEL
8. TRC2011-03-30citado por 4

   370/08.2TACVL.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Pressupostos do direito ao silêncio são a existência de um inquérito e

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
9. TRC2011-02-16citado por 4

   217/09.2PEAVR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Na audiência de discussão e julgamento, quando se trate, não de proceder

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
10. TRC2011-10-19citado por 3

    241/09.5GEACB.C2

    Relator: PAULO GUERRA

    No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos

    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
    • CONCURSO DE CRIMES
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
11. TRC2011-08-03citado por 3

    830/09.8PBCTB.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • MOTIVO FÚTIL
    • FRIEZA DE ÂNIMO
12. TRC2011-07-06citado por 3

    196/06.8GHCTB.C2

    Relator: ALBERTO MIRA

    É com o objectivo de garantir a imparcialidade do(s) julgador(es

    • REENVIO DO PROCESSO
    • IMPEDIMENTO
13. TRE2011-06-21citado por 3

    1161/10.6PCSTB.E1

    Relator: SÉNIO ALVES

    I. Uma réplica em plástico de um revólver é apta a determinar

    • ROUBO
    • ARMA
14. TRC2011-11-02citado por 2

    106/09.0PAVNO.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    1.- A videovigilância visa finalidades sociais de “protecção de pessoas e bens

    • PROVA
    • VIDEOVIGILÂNCIA
15. TRE2011-10-11citado por 2

    849/09.7TBFAR.E1

    Relator: SÉNIO ALVES

    «I. O artº 147º, nº 2 do CPP consagra uma garantia mínima

    • PROVA POR RECONHECIMENTO
    • NULIDADE
16. TRC2011-09-28citado por 2

    480/09.9JALRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1.- A nulidade de sentença por omissão de pronúncia refere-se a

    • NULIDADE
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
17. TRE2011-09-27citado por 2

    761/10.9PAOLH.E1

    Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

    I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada

    • FURTO QUALIFICADO
    • ROUBO AGRAVADO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • MEDIDA DA PENA
    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • MATÉRIA DE FACTO
18. TRE2011-12-06citado por 1

    1536/09.3GDLSB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. Não pode o arguido, depois de ter sido condenado noutro país

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • REENVIO PREJUDICIAL
19. TRE2011-12-06citado por 1

    9/10.6PACTX.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR
    • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
    • IN DUBIO PRO REO
20. TRC2011-11-30citado por 1

    51/07.4GBMGL.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de

    • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO