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Relator: EDGAR VALENTE
sempre um carimbo (no caso seria o de uma sardinha) e falado do arguido J. Fls. 115 – os travesseiros: conjuntos de placas plastificadas em molhos de 6, tal como foram ... absoluto, a medida da pena é uma certa; simplesmente, qual ela seja exactamente é coisa que não poderá determinar-se, tendo, pois, o aplicador de remeter-se a uma aproximação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
não prestou o arguido V. quaisquer declarações ou confissões. 6.35 Logo, para se considerarem provados certos comportamentos, sendo a consciência e a vontade de realização de determinado acto matéria ... pela construção foi o arguido F., que executou as obras sob as ordens e orientações de V. 1.7- Nem o arguido V. nem o arguido F. possuíam alvará que lhes
Relator: EDGAR VALENTE
temporal de um depoimento colocar em causa a imputação de uma agressão a determinados agentes, sendo certo que a própria existência da agressão é absolutamente inquestionável (estando, como tal, provada ... experiência, uma vez que aquele se baseou, quanto a determinados aspectos, em juízos de lógica profundamente discutível, sendo certo que a correcta valoração daquele depoimento poderia ter conduzido a conclusões
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
testemunhas ouvidas nada souberam esclarecer quanto à existência de um acordo prévio entre os arguidos e o advogado sobre o uso das expressões em causa, nem quanto à concreta intencionalidade ... não indícios suficientes de se verificarem os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma sanção penal (artigos 286º, n.º 1, 307º
Relator: SÉNIO ALVES
fixados no referido quadro, então há que concluir que os resultados que produz são certos, entendida esta certeza como aquela que compreende um grau de probabilidade bastante para ... condução”, circunstância que considerou militar a favor do arguido; porém, “em sede de ilicitude, e em desfavor do arguido, há que atentar no valor da taxa de álcool superior
Relator: CORREIA PINTO
caso assim não se entenda, c) Reduza a pena conjunta concretamente aplicada ao arguido T., de seis anos de prisão, para pena de prisão em medida não superior a cinco ... Criminal de Faro). Também não se afigura determinante, de modo a justificar a alteração da decisão proferida, o apoio de que o arguido goza, por parte da sua família, especificamente
Relator: EDGAR VALENTE
Código Penal. 2 - O arguido após ter ingerido bebidas alcoólicas e sabedor que as ingerira, decidiu conduzir um veículo automóvel em via pública, sendo certo que tal ingestão lhe provocou ... processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética e essencialmente, o prosseguimento ou não do processo; a condenação ou não do arguido). É tendo em atenção esta ''convicção
Relator: ANA BACELAR CRUZ
jurídico integridade física, como bem jurídico pessoal. 4ª) – Assim, é certo que, foi perpetrada pelo arguido HC, violência contra a pessoa – MC, nomeadamente por meio do acto de subtracção ... Código Penal. A culpa do arguido como censura dirigida ao agente em virtude da atitude desvaliosa documentada num certo facto e, assim, num concreto tipo-de-ilícito, foi elevada
Relator: ALVES DUARTE
nunca o Arguido faltou àquelas em que a prova foi produzida. É certo que o arguido não pode, sem autorização do Tribunal, ausentar-se da audiência a que[21] compareceu ... arguido.»[24] Convém ainda considerar que, pese embora a falta do Arguido devesse efectivamente ser considerada pelo Tribunal a quo como injustificada à luz do direito relevante,[25] o certo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença crime por que o arguido foi condenado, a mesma transitou em julgado, visto não ter sido interposto recurso da mesma), o certo é, quanto à referida situação económica – quer ... facto do arguido se ter remetido ao silêncio, até porque foram ouvidas testemunhas arroladas pelo mesmo, que depuseram sobre a sua personalidade e que, certamente – dizemos nós –, conhecem
Relator: ISABEL VALONGO
acusação aos factos imputados ao arguido; se o fizer, o juiz pronuncia-se sobre o próprio mérito do objecto da causa, sendo certo que deste faz parte a qualificação jurídica ... sucede no tempo que decorre entre o saneamento e a audiência de julgamento, sendo certo que, recebida a acusação por despacho, a prolação de despacho em sentido contrário (rejeitando
Relator: MARTINHO CARDOSO
sentido de que o acidente se deveu a motivos não imputáveis à conduta do arguido, nomeadamente ao estado do veículo automóvel que este tripulava ou às irregularidades e deformações ... avaria mecânica ou de funcionamento da viatura tripulada pelo arguido. 14. Ou seja, a versão dos factos apresentada pelo arguido em julgamento (recorda-se de ter ouvido um barulho
Relator: EDGAR VALENTE
praticado:''os danos ocasionados, a extensão dos efeitos produzidos, em suma, o “efeito externo”, determinam então para o juiz, no momento da fixação da pena, o significado do facto para ... desvaliosas durante o cumprimento da pena. E) Conduta do agente anterior ao facto: o arguido tem numerosos antecedentes criminais, alguns por crimes homótropos, tendo já cumprido penas de prisão, tendo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
autos, face ao teor das conclusões apresentadas, o objecto do recurso resume-se a determinar se da acusação particular constam os factos relativos ao elemento subjectivo do crime de difamação ... conceito de crime, traduz a possibilidade de reprovação de determinado comportamento – analisa-se na censura de um certo facto típico à pessoa do seu agente. «Entendida assim a culpa como
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
determinado indivíduo, revela sobre ele o percurso físico que o mesmo fez – ou está a fazer – ou revela a sua mobilidade ou permanência num determinado local. IV – A «localização celular ... identificação, com base nos quais possa individualizar-se uma pessoa determinada. VIII – Não está concretizado nenhum alvo com certas e determinadas características nem, ao menos, uma palpável hipótese criminosa assente
Relator: CORREIA PINTO
1. A nulidade decorrente da deficiente gravação das declarações orais prestadas em
Relator: SÉNIO ALVES
É nula, por falta de fundamentação, a sentença cumulatória de penas parcelares
Relator: TERESA DE SOUSA
inquérito ainda um processo disciplinar, não se dirigindo a um arguido em concreto, mas a apurar factos determinados (cfr. art. 85º, nº 3 do ED), não têm os actos nele ... perícias às faculdades mentais da arguida. Por outro lado, não é relatado no processo disciplinar qualquer incidente, acto ou ideia da arguida que faça crer que a mesma na conduta
Relator: JOÃO LUIS NUNES
arguidos, e, por consequência, determinou o arquivamento dos autos. Para tanto considerou, muito em resumo, não existir qualquer tentativa de imitação da marca – por parte da arguida, em relação ... arguidos P., SA, e LP. Para tanto considerou, em síntese, que embora os produtos apreendidos à arguida constituíssem uma imitação das marcas registadas a favor da assistente, o certo