TRG
2297/09.1TBBCL.G1
Relator: ROSA TCHING
1º- A nossa lei civil não aceita o conceito fiscal de prédio
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Relator: ROSA TCHING
1º- A nossa lei civil não aceita o conceito fiscal de prédio
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- A apreciação de alegada nulidade da sentença em sede de recurso
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Nada obsta a que, em audiência de julgamento e independentemente da
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, nos termos
Relator: JORGE ARCANJO
1. O incidente da reclamação contra a relação de bens, deduzido em
Relator: CARVALHO MARTINS
1. O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais ( art.396 CPC ) depende
Relator: PAULO AMARAL
Se o apuro do dia de uma loja é feita indistintamente por
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A união de facto ( art.2020 CC ) consubstancia uma situação factual duradoura
Relator: JOSÉ LÚCIO
Não pode reconhecer-se o direito de propriedade de quem a alega
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A junção de documentos na fase de recurso só é admissível
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A violência no esbulho pode ser exercida tanto sobre as pessoas
Relator: ISABEL VALONGO
Perante a nova redacção introduzida na al. d), do n.º 2
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - Há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não tendo o embargante juntado com a petição os documentos necessários à
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Mesmo que se entenda que a alteração dos pressupostos legais de atribuição
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: CARLOS GIL
1. Nos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A Lei nº 59/2007 veio alterar o art. 78º do CP
Relator: JOSÉ LÚCIO
- Pode conhecer-se do mérito da causa em saneador-sentença sempre que