TRE
5/09.6GBALQ.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O regime do tráfico de menor gravidade fundamenta-se na diminuição
133 resultados
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O regime do tráfico de menor gravidade fundamenta-se na diminuição
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Em sede de pedido cível deduzido em processo penal é irrelevante
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram
Relator: EDGAR VALENTE
1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada
Relator: JOÃO MARQUES
1- Age com culpa o condutor que, vendo a cerca de 200
Lei n.º 33/2011 Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no
Relator: SÉNIO ALVES
I. Reenviado um processo para novo julgamento, relativamente a uma questão concretamente
Relator: PAULO GUERRA
A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Destinando-se os recursos a reapreciar a solução dada às questões
Relator: FERNANDO CHAVES
A existência de uma disparidade entre os valores constantes da notificação efectuada
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I- O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica cometido na
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
Relator: AUGUSTO CARVALHO
I. A criança ou o jovem não deve ser separado da sua
Relator: JORGE DIAS
1.- São requisitos da existência de uma continuação criminosa: - realização plúrima do
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Relator: JORGE DIAS
1.- No caso de a norma não distinguir, o montante máximo da
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º