TRG
140/11.0GDGMR.G1
Relator: LÍGIA MOREIRA
I- A falta de entrega pelo arguido da carta de condução no
133 resultados
Relator: LÍGIA MOREIRA
I- A falta de entrega pelo arguido da carta de condução no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - À decisão da entidade administrativa aplicam-se – ex vi do estatuído
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis
Relator: OLGA MAURÍCIO
Constituindo o crime de ameaça o anúncio de que no futuro se
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Por via do disposto no artigo 412.º do Código de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Verifica-se conformidade à Constituição do regime de suspensão da execução da
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
No âmbito de um processo por crime de violação doméstica, a quantia
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
Numa acção de anulação de deliberação social, dirigida, nos termos do nº
Relator: JORGE DIAS
I - A confissão integral e sem reservas implica a aceitação pela arguida
Relator: JUDITE PIRES
1. São de verificação cumulativa os requisitos do indeferimento liminar do incidente
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – A omissão, pelo Tribunal, de pronúncia sobre requerimento do arguido, inserto
Relator: FERNANDO CHAVES
1. Por força do disposto no n.º3 do artigo 74.º
I SÉRIE Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Número 126 ÍNDICE
Relator: PAULO VALÉRIO
A norma do art.º 14º, do Regime Geral das Infracções Tributárias
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Para que se verifique o pressuposto da dispensa de pena previsto na
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – A invocação, pelo recorrente, de uma divergência quanto à convicção que