TRC
144/10.0TBPBL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como
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Relator: JORGE ARCANJO
1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A Lei nº 59/2007 veio alterar o art. 78º do CP
Relator: PAULO GUERRA
1. No âmbito da Lei Tutelar Educativa, no que tange à impugnação
Relator: SÉNIO ALVES
1. «Para os efeitos previstos no artº 132º, nº 2, al. e
Relator: ANTERO VEIGA
I - Nos processos de jurisdição voluntária, como é o processo tutelar cível
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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(i) o trabalhador dirigente e delegado sindical está sujeito a todos os
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - A exigência de a parte indicar quais os factos que por
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- A nota de culpa é fundamental no processo disciplinar na medida
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Só havendo um quadro circunstancial particularmente favorável ao agente, fundamentando uma
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – A omissão, pelo Tribunal, de pronúncia sobre requerimento do arguido, inserto
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A competência do tribunal em razão da matéria deve aferir-se
Relator: CARLOS GIL
1. Não enferma de ineptidão o requerimento executivo em que vêm concretamente
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A regra de prioridade de passagem dos veículos que se apresentam
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os diversos critérios que têm sido usados para o cálculo da
Relator: CARLOS GIL
1. Na impugnação da decisão da matéria de facto do tribunal de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o despacho de pronúncia fundamenta a decisão mas é omisso
Relator: PAULO GUERRA
No domínio do C.P.P. vigente, a omissão ou deficiência da documentação das