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231/10.5TACTX.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. No requerimento para a abertura da instrução a narração dos factos
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. No requerimento para a abertura da instrução a narração dos factos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma
Relator: ALBERTO MIRA
As decisões judiciais genéricas declarando a legitimidade, no âmbito da constituição de
Relator: JUDITE PIRES
1 - Dissolvido o casamento por divórcio, apesar de cessarem as relações pessoais
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Existe exequibilidade extrínseca e intrínseca se o exequente dá à execução
Relator: RITA ROMEIRA
A prestação a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a
Relator: ALBERTO MIRA
Sendo os arguidos cidadãos estrangeiros nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia
Relator: PAULO GUERRA
Nos termos do Acórdão n.º 7/2005, do S.T.J., publicado no D.R
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: JORGE ARCANJO
1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A qualificação como causas de exclusão da ilicitude de situações factuais
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - À decisão da entidade administrativa aplicam-se – ex vi do estatuído
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A falta de entrega pelo arguido da carta de condução no prazo
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O juiz na condensação só deve pôr de parte, como irrelevantes
Relator: OLGA MAURÍCIO
Constituindo o crime de ameaça o anúncio de que no futuro se
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de manutenção e restituição da coisa no estado em
Relator: ISABEL ROCHA
I - Buscar saber se “o réu sabia que a ingestão de bebidas
Relator: ELISA SALES
A decisão administrativa proferida em processo contra-ordenacional segue a estrutura da
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O caso de cúmulo jurídico, por conhecimento superveniente de concurso de