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2643/08.5PBAVR.C1
Relator: PAULO GUERRA
A aplicação da pena relativamente indeterminada não resulta "ipso facto" da verificação
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Relator: PAULO GUERRA
A aplicação da pena relativamente indeterminada não resulta "ipso facto" da verificação
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - A incapacidade para depor prevista no n.º1 do artigo 131
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(a) A verificação de um acidente de trabalho pressupõe a concorrência necessária
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 15.º da Lei n.º 100/97 prevê
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Encontrando-se o arguido acusado da prática de uma contraordenação, p. e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A Segurança Social Alemã tem o direito a reaver as pensões
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 125/2011 Transição de regimes de 29 de Dezembro
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só quando o aval é incompleto, ou seja, quando se omitem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O juiz está sujeito ao dever de acatamento das decisões proferidas
Relator: PAULO AMARAL
I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, nos termos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a responsabilidade da entidade empregadora pela reparação
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto
Relator: MANUEL BARGADO
I – Se o juiz, ao apreciar em novo despacho questão que havia
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Mesmo que se entenda que a alteração dos pressupostos legais de atribuição
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A suspensão da execução da pena só deve ser decretada quando o