DR-I
Lei n.º 63/2011
Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros
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Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Quem seja terceiro em relação a uma execução não pode reagir
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Requerendo uma das partes que a outra seja notificada para apresentar
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A aplicação do regime decorrente do artigo 23°, n° 3 da
Relator: ARTUR DIAS
I – Atento o disposto no artº 568º, nº 3 do CPC e
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Deve entender-se, conforme se refere no Ac. nº 52/90, de
Relator: PAULO AMARAL
I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto
I SÉRIE Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Número 223 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1- A dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando
Relator: SÉNIO ALVES
1. «Para os efeitos previstos no artº 132º, nº 2, al. e
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - Do confronto do teor do teor dos art.º 23º e
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I – Por força das disposições conjugadas dos artigos 1144º, 1206º e 796º
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Embora a parcela objecto de expropriação seja de qualificar como solo “apto
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Sem prejuízo das competências próprias de outras entidades públicas, a
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Face ao princípio da liberdade julgamento a que alude o artº
A Directiva 96/29/Euratom do Conselho (3) estabelece as normas de segurança de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – As (eventuais) omissões processuais praticadas na audiência de discussão e julgamento