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218/05.0TTSTB
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
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Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Sendo a decisão dos árbitros no processo de expropriação, por utilidade pública
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A Lei nº 135/99, de 28 de Agosto, posteriormente revogada e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis
Relator: BELMIRO ANDRADE
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Relator: ISABEL VALONGO
A Portaria n.º 377/2008, de 26/05 (alterada pela Portaria n.º
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - As indemnizações previstas na Portaria nº 377/2008 são apenas aplicáveis à
Relator: JUDITE PIRES
1 - A alteração do artigo 6º, nº1 dada pela Lei nº 7/2001
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: CRUZ BUCHO
Sem prejuízo dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 358.º
Relator: JORGE DIAS
1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos
Relator: PAULO GUERRA
A impossibilidade de serem encontradas as pessoas indicadas (a quem se ouviu
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O responsável por um estabelecimento comercial que aí procede à difusão de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A instauração de uma providência cautelar não pode ter como fundamento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A expressão “acção”, no rigor técnico jurídico do legislador de 1966
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O direito de greve é reconhecido como direito fundamental no
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O pedido de escusa constitui, a par do incidente de recusa