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Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
796º, nº 1, do Código Civil, em um contrato de depósito bancário, o risco de perda do montante depositado corre por conta do banco depositário. II - A prova de não ... artigo 799º, nº 1, do Código Civil, não tem a virtualidade de afastar o risco que impende sobre o adquirente, conforme ao referido artigo 796º, nº 1. III - O banco
Relator: TELES PEREIRA
insolvente (nos termos do artigo 235º do CIRE) a possibilidade da indução do chamado “risco moral”, enquanto propensão a uma conduta não diligente no assumir de riscos económicos (de dívidas
Relator: JORGE ARCANJO
comunicar ao segurador todas as circunstâncias conhecidas que possam influenciar a determinação do risco, que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado
Relator: SÉNIO ALVES
certificação pelo IPQ ser atestada; 7. A não ser assim, correr-se-á o risco de se fazer novamente apelo às normas que prevêem o desconto dos erros admissíveis
Relator: MANUEL BARGADO
cartão). IV – O aumento do custo da matéria-prima, aliás não demonstrado, é um risco comercial com que qualquer empresa tem de contar quando negoceia os termos de determinado contrato
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Caixa Geral de Aposentações e não o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, independentemente da data do diagnóstico final da doença determinante da invalidez. 2. À mesma solução
Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO
I - No domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da
Relator: ALBERTO MIRA
indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
credor de uma relação comercial, v.g. ao vendedor (beneficiário do crédito), resguardar-se dos riscos – v.g. os conexos com a situação patrimonial do devedor (v.g. a sua solvabilidade), que poderiam
Relator: EDGAR VALENTE
sentido de que as formas mais consolidadas e expostas de suspeita justificam o risco do recurso a meios comparativamente mais invasivos. Para além disso, a proporcionalidade opera também na direcção ... real e efectivo: o crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco de dano para a saúde pública, seja na sua vertente física, seja na sua vertente
Relator: MATA RIBEIRO
autor, verem o seu nome constar na Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem risco emitida pelo Banco de Portugal, por actuação gravemente negligente e descuidada do 1º réu
Relator: CORREIA PINTO
organização estruturada do seu quotidiano, o que viria a constituir um importante factor de risco, traduzido na assumpção de comportamentos desviantes que estiveram na génese, em Outubro
Relator: REGINA ROSA
Feita a transferência dos créditos, o factor passa a ser o credor (assumindo o risco de incumprimento por parte dos devedores cedidos) e pode exigir o respectivo pagamento aos devedores ... factoring pro solvendo (factoring com recurso), em que o factor não corre tal risco, pois o cedente garante a solvência dos devedores cujos créditos foram cedidos
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Civil. . Por via do contrato de seguro, uma pessoa transfere para outra o risco da eventual verificação de um dano (sinistro), na esfera própria ou alheia, mediante o pagamento ... partes (seguradora) se obriga, mediante o recebimento de um prémio, a suportar um risco, liquidando o sinistro que venha a ocorrer. . O contrato de seguro de grupo é, em primeira
Relator: CORREIA PINTO
condicionar o conceito de motivo de força maior àquele que não constitua risco criado pelas condições de trabalho e/ou que não se produza na execução de serviço expressamente ordenado pelo ... céu encoberto e chuva, expondo o trabalhador às condições atmosféricas, é gerador de um risco acrescido, suficiente para afastar a excepção do artigo 15.º da Lei n.º 98/2009
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
antes a ela ligado por “obrigações” de comunicação designadamente de a informar “dos riscos a cobrir e das suas particularidades”, “das alterações nos riscos já cobertos de que tenha conhecimento
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
juízo de culpa, ao imputar-se determinada omissão, pretende afastar o dano, afastando o risco – o juízo de culpa liga-se à previsibilidade, que tem em si mesmo um juízo ... Não parece ser imputável um comportamento negligente ao empregador que não prevê determinado risco exactamente quando o técnico especializado o não prevê
Relator: MANUELA FIALHO
segurança. V – As concretas medidas de segurança a adoptar dependem da existência do risco. VI – Não há responsabilidade agravada por violação de regras de segurança se, muito embora não implementadas ... medidas contra o risco de queda para o interior do edifício, os factos não revelam uma relação de causalidade entre a queda e a não implementação de tais medidas
Relator: MOREIRA DO CARMO
Convencionando-se nas condições gerais da apólice que “ estão excluídos do presente contrato os riscos decorrentes de acto criminoso do Segurado ou do Beneficiário, de que resulte a morte ... Pessoa Segura “ – não fica coberto o risco de morte resultante de acidente de viação do segurado/pessoa segura, em virtude de acto criminoso por este cometido - prática do crime de condução
Relator: CORREIA PINTO
Setembro, a responsabilidade objectiva por acidentes de trabalho, ultrapassando o mero risco decorrente da actividade profissional, contempla também o risco de integração empresarial (inclusão do trabalhador na estrutura da empresa