28 resultados nos descritores e sumários · 506 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
saco” no local onde se encontrava; e) o conteúdo das conversações veio a ser confirmado pela efectiva apreensão do haxixe, poucos momentos depois da última conversação efectuada; 6ª - Ao contrário ... haxixe apreendido era destinado ao arguido N, o que este sabia, tendo desenvolvido actos idóneos para tal, através de contactos com quem transportava a droga, o que tem relevância criminal
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
exequendo, o prazo do cumprimento e o aviso coercivo. 2. Os actos jurídicos de execução são actos parcialmente confirmativos do acto exequendo. Pelo que podem ser autonomamente impugnados em certas ... princípio pro actione: “o objecto do processo pode ser ampliado à impugnação de outros actos, bem como à formulação de novas pretensões cumuláveis, quando o autor tome conhecimento de actos
Relator: MANUELA FIALHO
I – A contratação a termo não só tem que ser fundamentada, como
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 – Na reapreciação da prova não basta, por outro lado, que as
Relator: CARLOS GIL
1. Na impugnação da decisão da matéria de facto do tribunal de
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Devido à natureza e finalidades dos procedimentos cautelares, o instituto do
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
poder em virtude do cumprimento das obrigações acessórias do fiador ou de actos de inspecção realizados e aqueles que fundadamente solicitar no âmbito dos seus poderes de investigação oficiosa ... vista determinação da capacidade do fiador para pagar o valor garantido; V. Deve ser confirmada a decisão judicial que julgou ilegal a decisão do Órgão de Execução Fiscal
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Dispunha o art.º 124º, n.º 1, al. b), do C
Relator: REGINA ROSA
I - O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, regulado nos
Relator: MARTINHO CARDOSO
alínea f), do CPP, art.° 17.°, do CPP) dos actos praticados no inquérito pelo titular da acção penal, o Ministério Público ... seja irrecorrível o despacho de não pronúncia do Juiz de Instrução que confirme o despacho de arquivamento do Ministério Público, à semelhança do que acontece aquando da coexistência
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A incompetência em razão da matéria determina a incompetência absoluta do
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A apreciação do plano de insolvência pela assembleia de credores e
Relator: VASQUES OSÓRIO
Quando em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- A documentação é deficiente quando tiver sido omitida qualquer parte da
Relator: JUDITE PIRES
1 - Com a reforma do contencioso administrativo e com a entrada em
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
Relator: SÉNIO ALVES
verificam-se em tal situação as mesmas razões que justificam a notificação pessoal dos actos acima indicados, que traduzem momentos processuais que contendem com direitos relevantes dos sujeitos processuais, não ... mais considerações, acordam os juízes desta Relação em negar provimento ao recurso, confirmando a douta decisão recorrida. Sem custas. Évora, 20-01-2011 (processado e revisto pelo relator) __________________________ Sénio Manuel
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
objectivável e motivável" (Figueiredo Dias): existe conjugada com o dever de fundamentar os actos decisórios e de promover a sua aceitabilidade, com a imediação e a publicidade da audiência. (…) Esta ... pormenores que a segunda (criança à data dos factos) se não recordava. Mas ambos confirmaram o essencial da acusação». E mais adiante, e quanto à fundamentação dos factos provados, consignou
Relator: MOURAZ LOPES
I- Os actos decisórios são sempre fundamentados, devendo conter os elementos de