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  1. TCAN2011-02-03só sumário

    01273/10.6BEPRT

    Relator: José Luís Paulo Escudeiro

    I- O acesso à informação protegida pelo sigilo profissional, bancário ou qualquer

    • DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
    • RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência116
  • Legislação (DR)112
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I112
  • TRC60
  • TRG29
  • TRE23
  • UE16
  • TCAS3
  • PJ2
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2011250

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • UNIÃO DE FACTO6
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA5
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • INJUNÇÃO4
  • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA4
  • CULPA4
  • APOIO JUDICIÁRIO4
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DECISÃO ARBITRAL3
  • NULIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PETIÇÃO INICIAL3
  • COMPETÊNCIA3
  • RECURSO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • CONDIÇÃO2
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • SOCIEDADE2