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  • Professora2
  • Prejuízo efectivo2
  • Prova do preço efectivo3
  • Prova do preço efectivo1

    Fonte

    • Jurisprudência151
    • Legislação (DR)27
    • Provedor de Justiça3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC83
    • TRE32
    • TRG31
    • DR-I27
    • TCAN4
    • PJ3
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2011182

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • VÍCIOS DA SENTENÇA6
    • ERRO DE JULGAMENTO5
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • ASSISTENTE5
    • RECURSO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • PROVA PERICIAL4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • CAUSALIDADE3
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER3
    • CONSUMAÇÃO3
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
    • SEGURO3
    • DESOBEDIÊNCIA3
    • PENA DE MULTA3
    • DIFAMAÇÃO3
    • CUMPLICIDADE3
    • DOLO3
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO3
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • CO-ARGUIDO2