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  1. TCAN2011-11-23só sumário

    01663/10.4BEBRG

    Relator: Fernanda Esteves

    notificação ao Recorrente do teor da informação oficial e dos documentos que a acompanharam, no sentido de comprovar a data da citação do Recorrente para a execução e que serviram

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • INFORMAÇÕES OFICIAIS

Fonte

  • Jurisprudência135
  • Legislação (DR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRC55
  • TRE48
  • TRG23
  • TCAN7
  • DR-I5
  • AT-IV3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2011143

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • ÓNUS DA PROVA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • VÍCIOS DA SENTENÇA3
  • RELAÇÃO DE BENS3
  • LETRA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DIFAMAÇÃO3
  • SENTENÇA PENAL3
  • ALIMENTOS3
  • CASO JULGADO3
  • DÍVIDA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • MEDIDA DE SEGURANÇA2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • PAGAMENTO2
  • CULPA2