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  1. TCAS2011-04-07só sumário

    07363/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    Ficou demonstrado que o acto e Portaria objecto da presente providência põem em risco a qualidade dos cuidados médicos prestados aos utentes dos serviços de saúde em causa nos autos

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência463
  • Legislação (DR)132
  • Direito da UE75
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC211
  • DR-I132
  • TRE126
  • TRG102
  • UE75
  • TCAS16
  • TCAN7
  • PGR-CC4
  • AT-IV4
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2011679

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • ÓNUS DA PROVA17
  • INSOLVÊNCIA14
  • MEDIDA DA PENA14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • NULIDADE11
  • NEXO DE CAUSALIDADE11
  • CULPA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • RECURSO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CASO JULGADO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • CADUCIDADE7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6