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  1. TCAS2011-04-07só sumário

    07363/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    objecto da presente providência põem em risco a qualidade dos cuidados médicos prestados aos utentes dos serviços de saúde em causa nos autos, ao não garantir a prestação de serviços

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência139
  • Legislação (DR)73
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I73
  • TRC65
  • TRE44
  • TRG29
  • UE8
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2011223

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL4
  • ALIMENTOS4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • VÍCIOS DA SENTENÇA3
  • SEGURO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3