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  1. TCAN2011-11-11só sumário

    01188/05.0BEBRG

    Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    Este procedimento concursal tem por base a detenção pelos concorrentes de qualidades e capacidades pessoais que lhe são exigidas, não podendo antes da emissão do alvará que permite a abertura

    • FARMÁCIAS
    • ACTO DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO
    • TRANSMISSÃO DO DIREITO A INSTALAÇÃO MORTIS CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência375
  • Legislação (DR)117
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC185
  • TRE120
  • DR-I117
  • TRG69
  • UE7
  • PGR-CC5
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2011505

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA21
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • NULIDADE14
  • INSOLVÊNCIA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ERRO DE JULGAMENTO10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • RECURSO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PRESCRIÇÃO6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6