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  1. TCAS2011-10-27só sumário

    08058/11

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    esclarecimento sobre o conteúdo das peças do procedimento corre pelo lado dos candidatos interessados, não pelo lado da entidade adjudicante. 3. O artº 183º CCP tem por objecto esclarecimentos

    • ESCLARECIMENTOS SOBRE DOCUMENTOS DA CANDIDATURA

Fonte

  • Jurisprudência781
  • Legislação (DR)125
  • Direito da UE70
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC311
  • TRE203
  • TRG168
  • DR-I125
  • UE70
  • TCAS52
  • TCAN47
  • PGR-CC12
  • AT-IV8
  • PJ6

Ano

  • ← todos
  • 20111002

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • ÓNUS DA PROVA27
  • NULIDADE24
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • INVENTÁRIO18
  • UNIÃO DE FACTO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • RECURSO14
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE13
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • RESOLUÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • EXPROPRIAÇÃO9