TCASsó sumário
05658/09
Relator: RUI PEREIRA
I – O DL nº 185/81, de 1/7, é o diploma regulador dos
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Relator: RUI PEREIRA
I – O DL nº 185/81, de 1/7, é o diploma regulador dos
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
objecto de pronúncia judicial. 2. Um professor auxiliar da carreira docente universitária não pode ser membro do concurso de provas públicas para professor-coordenador da carreira docente do ensino superior
caso de equiparados a professor-coordenador, de 3 — Os actuais equiparados a professor-coordenador professor-coordenador, findo o qual se seguirá o pro- titulares do grau de doutor ... equiparados a professor-coordenador, cas na modalidade de contrato por tempo indeterminado a professor-adjunto ou a assistente e que exerçam fun- com tenure como professor-coordenador. ções docentes