2 resultados

1. TCAS2010-10-28só sumário

   06719/10

   Relator: RUI PEREIRA

   assegurar o respectivo exercício, “por não ser possível, nas circunstâncias do caso, o decretamento provisório de uma providência cautelar, segundo o disposto no artigo 131º”. II – A tutela judicial para ... requerente, quer dos órgãos da escola, nomeadamente o seu Conselho Geral, quer dos professores daquela escola pois, numa situação deste tipo, é suficiente para assegurar a adequada tutela judicial para

   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS – MEIO PROCESSUAL SUBSIDIÁRIO – SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
2. TCAS2010-09-14só sumário

   06591/10

   Relator: TERESA DE SOUSA

   I - A Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias é um

   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • CONCURSO DE PROFESSORES