TRCcitado por 1
3888/07.0TVLSB.C1
Relator: REGINA ROSA
Dispõe o nº 3 do citado preceito que “se a resolução da causa revestir manifesta simplicidade, a sentença pode limitar-se à parte decisória, precedida da necessária identificação das partes
33 resultados
Relator: REGINA ROSA
Dispõe o nº 3 do citado preceito que “se a resolução da causa revestir manifesta simplicidade, a sentença pode limitar-se à parte decisória, precedida da necessária identificação das partes
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Tal como se encontra redigido o art. 62º do CPT, não
Relator: ESTEVES MARQUES
1.No recurso da sentença final já não pode ser discutido o despacho
Relator: ALBERTO MIRA
É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não é a perigosidade do condutor, mas sim a culpa, que
Relator: VIEIRA MARINHO
A questão da “competência territorial”, tem que ser resolvida no quadro normativo
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. A empreitada circunscreve-se a coisas corpóreas, desde logo porque o
Relator: CARLOS GIL
I – Na insolvência por apresentação deve indeferir-se liminarmente a petição inicial
Relator: FONTE RAMOS
Pedindo os AA. o reconhecimento do seu direito de (com)propriedade e
Portaria n.º 1317/2010 de 28 de Dezembro A delimitação da Reserva
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tendo o MP deduzido acusação onde imputa ao arguido a prática
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os casos de resolução do contrato de arrendamento urbano, enunciados a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Devido à característica da sua acessoriedade e à sua função de
Relator: JUDITE PIRES
1. - Não é nula a sentença que conheça de excepção dilatória inominada
Portaria n.º 1173/2010 A Assembleia da República resolve, nos termos do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Os motivos de não execução facultativa não podem transformar-se em
Portaria n.º 681/2010 de 12 de Agosto Face à actual conjuntura
Relator: CARLOS GIL
1.O despacho que convida qualquer das partes a oferecer prova documental
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a