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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
devem ser valoradas na sentença, uma vez que assentam em juízos científicos. 2. A incapacidade geral permanente parcial é, em si mesma, um dano patrimonial indemnizável, uma vez que acompanhará ... quem esteja incapacitado, traduzindo-se em dano corporal ou dano biológico, desde a incapacidade funcional ou fisiológica, na execução, com normalidade e regularidade, das tarefas próprias e habituais da vida
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Danos não patrimoniais são os que afectam bens não patrimoniais (bens
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1. A incapacidade permanente parcial é indemnizável por força do disposto no
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.A falta de resguardos de um veio de transmissão que liga
Relator: CARLOS QUERIDO
I – Circulando um motociclo dentro da sua hemi-faixa de rodagem e
Relator: JORGE DIAS
1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à
Relator: CARVALHO MARTINS
I - O prazo estabelecido no n.° 1 do art. 498.º do
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Se o autor, vítima de acidente de viação cuja culpa exclusiva foi
Relator: ANA TEIXEIRA
I) O que se pretende com a instrução é tão só a
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado um contrato de seguro de grupo contributivo (seguro de vida
Relator: MOURAZ LOPES
1.Não enferma de inconstitucional a norma extraída do artigo 169º n
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Tendo a Autora, com 34 anos de idade, em consequência de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As nulidades dos actos previstas no artigo 201.º do Código
Relator: MOURAZ LOPES
1.O assistente assume no processo penal português uma relevância jurídica estruturalmente
Relator: ARTUR DIAS
I – Há abuso da representação (artº 269º do C. Civ.) se o
deficiência, promotora, por cada licenciatura e por cada concelho, no com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. respeito por aquela ordenação. 2 — O processamento referido no artigo ... junto da entidade promotora, prova documental contém: do cumprimento: a) Descrição sumária do conteúdo funcional e do plano a) Dos requisitos previstos no artigo 4.º do Decreto
Aviso n.º 358/2010 Por ordem superior se torna público que, em
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE