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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
apreciação do caso concreto o tribunal errou completamente quando avalia a ausência do arguido na leitura do acórdão como um quadro compatível com a fuga à acção da justiça ... também consulta com o seu médico de família, e, por esse facto, não compareceu na publicação do acórdão - como melhor se afere do documento remetido aos autos pelo arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
debelar o estado em que o arguido se encontra Terminou por referir que o estado do arguido não piorou e que tem nova consulta de psiquiatria marcada ... Sentiu também que o arguido se isolou mais, por ex., a fazer exercício físico, e conseguiu estabelecer um relacionamento com o arguido. Confirmou que o arguido está a desenvolver trabalhos
Relator: CRUZ BUCHO
porém, uma mera irregularidade, a arguir nos termos dos artigos 118º, n.º2 e 123º, ambos do CPP. II - A simples referência feita pelo arguido, em sede de interrogatório judicial ... existência daqueles inquéritos e queixas ter sido previamente comunicada ao arguido e de os mesmos terem sido apresentados para consulta no decurso do interrogatório judicial, o princípio do contraditório
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A decisão administrativa que aplicou a sanção de admoestação é susceptível de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. A concessão facultativa da liberdade condicional depende da verificação de pressupostos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Tendo o arguido alegado na contestação que tinha ingerido álcool cerca
Relator: GOMES DE SOUSA
1.O recurso não é um novo julgamento, sim um mero instrumento
Relator: ALBERTO MIRA
A descrição típica do crime, anteriormente apenas epigrafado de “Violação de proibições
Relator: CRUZ BUCHO
I- Em matéria de “crimes sexuais” as declarações do ofendido têm um
Relator: ALBERTO MIRA
1. Á realização do crime de maus tratos (lei antiga) não bastava
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: PAULO GUERRA
1. Existe crime de desobediência nos casos em que o agente não
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Danos não patrimoniais são os que afectam bens não patrimoniais (bens
Relator: ALBERTO MIRA
1-A incriminação agora prevista no artigo 353.º do CP foi
Relator: ELISA SALES
Tendo o arguido sido condenado na pena acessória de proibição de conduzir
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. A limitação constante do nº 1 do artigo 20º do CT/2003
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Dada a importância de que se reveste a perícia, com a
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- Pedindo o A. a execução específica de um contrato promessa e
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: RIBEIRO MARTINS
Se da gravação das declarações prestadas em audiência de julgamento não resulta