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Relator: SILVA RATO
partes devem reclamar das nulidades dos actos processuais, mesmo daqueles que o tribunal possa conhecer oficiosamente, mas não o faça, cabendo recurso, nos termos gerais, do despacho que as apreciar ... quais os concretos motivos que levaram à insolvência e se os mesmos foram meramente fortuitos ou podem ser imputados à actuação culposa dos gerentes ou administradores da insolvente, não estando
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Processo nº 13/07.1TBCHV.G1 Apelação Cível 2ª Secção Cível Acordam no Tribunal da
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: CARLOS MOREIRA
I- No caso de sub-rogação legal pela seguradora que satisfez ao
Relator: FONTE RAMOS
I - Não é aplicável o art.493 nº1 do CC a um acidente
Relator: ISOLETA ALMEIDA COSTA
I - O artº 503º do CC, tem aplicação restrita aos casos de
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento
Relator: A. COSTA FERNANDES
Sumário: 1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do disposto no artº 690º-A, nº 1, al. b), do
Relator: CRUZ BUCHO
I - A compensação de €75.000 pela perda do direito à vida da
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1- A nulidade secundária do artigo 201 do C.Civil terá de ser
Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Nos termos do n.º 2 do artigo 186.º do
Relator: HELENA MELO
I - O pedido de exoneração do passivo restante deve ser liminarmente indeferido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Não tendo sido alegado que o mandatário, defensor do arguido, tivesse
Relator: MOURAZ LOPES
1 A norma do nº 7 do artigo 64 º do DL
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A lei de processo não pressupõe para a declaração de contumácia
Relator: EMÍDIO COSTA
Verificando-se a caducidade do contrato de arrendamento por impossibilidade superveniente, em
Relator: FONTE RAMOS
1. A "exceptio non adimpleti contractus" constitui uma excepção dilatória de direito