10 resultados nos descritores e sumários · 287 no texto integral
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Portaria nº 195/98 de 24/3, extinto se mantiver na exploração um substituto com capacidade profissional bastante durante o período em que permanecer naquela situação; 2 - A alínea h) do artigo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fixação de “quantum”indemnizatório relativo aos danos futuros advenientes da perda da capacidade aquisitiva resultante de IPP, embora deles se possa servir enquanto elementos indicadores ou referenciais ... sequelas resultantes do acidente - muito graves e diminuidoras das suas capacidades físicas e intelectuais -, terminar o curso profissional que frequentava antes e fazer um estágio profissional onde recebia
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Ainda que o lesado não tenha entrado na vida profissional remunerada, é ressarcível o dano derivado da perda de capacidade aquisitiva. 2. - Nesse caso, para o cálculo do dano deve ... anos e o salário médio ao alcance de um jovem saudável, dotado de formação profissional média. 3. - A indemnização por danos não patrimoniais não deve ser miserabilista, mas, antes, significativa
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Ainda que o lesado não tenha entrado na vida profissional remunerada, é ressarcível o dano derivado da perda de capacidade aquisitiva. Nesse caso, para o cálculo do dano deve considerar ... anos e o salário médio ao alcance de um jovem saudável, dotado de formação profissional média. 4. Provando-se que o lesado do acidente é uma criança de 11 anos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
tarefas próprias e habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, por isso, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral. É-lhe conferido um sentido mais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
vida deste, incluindo a sua capacidade laboral futura, onde se inclui a obrigação de este diligenciar pelo exercício de uma actividade profissional, geradora de rendimentos
Relator: BELMIRO ANDRADE
recorrida não arbitrou a verba em questão como compensação pela incapacidade para a actividade profissional do demandante - ponderando expressamente, em contrário, que encontrando-se na situação de reformado, não ... costumava cultivar 3.São indemnizáveis os danos futuros, desde que previsíveis. E tendo a capacidade de ganho ficado diminuída, não sofre dúvida que existe quebra da capacidade aquisitiva futura. 4.Tais
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
estava vedada por lei por afectar a qualidade e composição dos produtos, pois tinha capacidade para conhecer a obrigação que omitiu. 9) O arguido sabia que tinha que se proceder ... junto em fls. 523, nada consta. 16) O arguido encontra-se inserido, social e profissionalmente, e é uma pessoa serena e cordata. 17) Desde 2001 que o arguido tenta licenciar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
efeito, e pretendendo ainda, em liberdade, inscrever-se no Instituto de Emprego e formação Profissional da sua zona de residência (cfr. factos ... personalidade (sem desvios assinaláveis); interiorizou o desvalor da sua conduta e revela vontade e capacidade de se readaptar à vida social e de não voltar a delinquir, tendo no exterior
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elevadas. Se é certo que, atualmente, o arguido aparenta estar integrado familiar, social e profissionalmente, importa não esquecer quer a personalidade violenta e impulsiva que evidencia e os seus extensos ... importa determinar se existe esperança na socialização do arguido em liberdade e na sua capacidade para não cometer novos crimes, ou seja, se existem razões fundadas e sérias que levem