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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
consciente e voluntariamente, guardou para si importâncias que cobrou, e simulou ter sido assaltado, com o fim de frustrar a detecção da sua apropriação. 2 - a - A acção de simular ... essencial, o tribunal recorrido, embora tendo considerado que o arguido simulou ter sido assaltado, excluiu o enquadramento dos factos atinentes da previsão da simulação de crime
Relator: LUÍSA ARANTES
juiz. II) A mera suspeita de que foi determinado indivíduo um dos autores do assalto à casa do juiz, suspeita que não se confirmou e o inquérito arquivado, sendo
Relator: RIBEIRO MARTINS
autoria os agentes que de acordo com plano traçado para a perpetração de assaltos agem em comunhão de esforços e intentos, com tarefas perfeitamente repartidas entre
Relator: JOSÉ LÚCIO
admitisse poder ela evitar a participação do arguido como autor material em mais assaltos a estabelecimentos afigura-se certo que a mesma não é susceptível nem tem a virtualidade
Relator: GOMES DE SOUSA
1. O reconhecimento realizado em inquérito é uma “prova autónoma pré-constituída
Relator: CRUZ BUCHO
I - A importância e transcendência da dactiloscopia radica na circunstância de as
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.O tribunal pode formar a sua convicção com base num único
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.A reconstituição do facto, como meio de prova tipicamente previsto, uma
Relator: JORGE JACOB
1. A lei não consagra expressamente as categorias do concurso real e
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Tendo o recurso sido interposto apenas da sentença e não de
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa
Relator: CRUZ BUCHO
I- A circunstância de a pessoa procurada negar a prática dos factos
Relator: ROSA TCHING
1º- A consequência jurídica da emissão de declarações inexactas ou reticentes passíveis
Relator: MARTINS DE SOUSA
I – Os “incoterms” (abreviatura de International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio) são
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A prova, por reconhecimento se for feita com as formalidades prescritas
Relator: EMÍDIO COSTA
I - Tendo o contrato de arrendamento ajuizado sido celebrado antes de 18
Relator: FERNANDO VENTURA
1. A responsabilidade contra-ordenacional da pessoa colectiva não depende da responsabilização
Relator: PEDRO MARTINS
A entrega por um terceiro de um cheque para pagamento de uma
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Na execução do crime em co-autoria, não é indispensável que
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Devem ser declaradas perdidas a favor do Estado as armas apreendidas, notadas