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Relator: CRUZ BUCHO
execução da pena (artigo 50º do Código Penal) o juízo de prognose favorável ao arguido, no sentido de que a ameaça da pena seja adequada e suficiente para a realização ... muito que se vem assinalando que a restrição do benefício da suspensão aos delinquentes primários não tem fundamento. A existência de condenação ou condenações anteriores não é, assim, impeditiva
Relator: ESTEVES MARQUES
decorrer, por forma evidente, que o tribunal, na dúvida, optou por decidir contra o arguido. 4.É equilibrada a pena de seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, resultante ... menor, que durante quatro anos praticou aquelas infracções, pese embora se tratar de delinquente primário e ter 76 anos de idade
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: PAULO GUERRA
1. Existe crime de desobediência nos casos em que o agente não
Relator: CRUZ BUCHO
I - Conforme entendimento jurisprudencial estabilizado e uniforme, no crime de condução de
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
1. Na tarefa da valoração da prova exige-se ao julgador uma
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A execução do mandado de detenção europeu pode ser recusada quando
Relator: MOURAZ LOPES
1.O recurso sobre a matéria de facto, garantia que resulta directamente
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não é a perigosidade do condutor, mas sim a culpa, que
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.Deve ser suspensa a execução da pena de 3 anos e 6
Relator: JORGE DIAS
Não constitui causa de interrupção de prescrição da pena, conforme o disposto
Relator: JORGE DIAS
1 O princípio da livre apreciação da prova não permite uma apreciação
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a
Relator: TOMÉ BRANCO
I) Resulta do preceituado no artº 281º, nº 1 do CPP que
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
1. O princípio in dubio pro reo, não significa dar relevância às
Relator: EMÍDIO COSTA
I - Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo de união de facto para
Relator: ESTEVES MARQUES
1.A norma do artigo 30º, nº2 do CP vai buscar o
Relator: GOMES DE SOUSA
1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é