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1. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2010-07-07

   409/02.5PEAVR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. A navalha de ponta e mola não é arma branca com

   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA
   • NAVALHA DE PONTA E MOLA