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1. TCAN2010-12-10só sumário

   00152/04.0BEBRG

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   nexo de causalidade entre aquele e este; III. E da responsabilidade pelo risco: actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e nexo de causalidade entre aquela actividade e este ... causados pela sua actividade, sendo verdadeiros conceitos indeterminados, carecidos de preenchimento valorativo na aplicação ao caso concreto; V. O que caracteriza uma actividade como excepcionalmente perigosa é a especial probabilidade

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO POR FACTO LÍCITO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO RISCO
   • PREJUÍZOS ESPECIAIS E ANORMAIS
   • ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA
2. TRE2010-12-09

   22/07.0GAPTM-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   perigo de fuga; b) - Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou c) - Perigo ... circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas. As medidas de coação estão

   • CONDENAÇÃO POR SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • ALTERAÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERIGO DE FUGA
3. TRE2010-03-18citado por 5

   22/07.0GACUB.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA

   1. Na tarefa da valoração da prova exige-se ao julgador uma

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • EMOÇÃO VIOLENTA
   • DESESPERO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
4. TRC2010-04-21citado por 4

   3089/07.8TALRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do

   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
5. TRC2010-02-02citado por 4

   1593/04.9TBLRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, não são

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO
6. TRC2010-01-19citado por 4

   495/04.3TBOBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
7. TRC2010-06-01citado por 3

   312/07.2TBCNT.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I- No caso de sub-rogação legal pela seguradora que satisfez ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
8. TRE2010-09-08citado por 2

   155/09.9TMFAR.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Na impugnação do julgamento da matéria de facto no processo de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
9. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
10. TRE2010-03-11citado por 2

    528/09.7PBEVR.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    No quadro do direito penal vigente a pena acessória de proibição de

    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
11. TRC2010-03-09citado por 2

    2610/07.6YXLSB.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • ANIMAL
    • CONCESSIONÁRIO
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
    • LEI INTERPRETATIVA
12. TRC2010-12-09citado por 1

    1168/07.0PBVIS.C1

    Relator: LUIS RAMOS

    1.A lei – artigo 412º, nº3 e 4 do CPP - impõe ao

    • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
13. TRC2010-10-27citado por 1

    2654/08.0PBAVR.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1 O facto de o arguido ter sido condenado em 1ªinstância, ainda

    • MEDIDA DE COACÇÃO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • PRESSUPOSTOS
14. TRE2010-08-13citado por 1

    348/08.6GCSLV.E1

    Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

    1. As medidas de coacção têm como escopo assegurar a eficácia / eficiência

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRANSITADA
    • REEXAME DA SITUAÇÃO DO ARGUIDO
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
    • PRISÃO PREVENTIVA
15. TRE2010-07-08citado por 1

    126/08.2TBCTX.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - A responsabilidade civil da concessionária das auto-estradas, pelos acidentes nelas

    • AUTO-ESTRADA
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONCESSIONÁRIO
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
16. TRG2010-06-28citado por 1

    5/10.3GCBRG.G1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    I) Resulta do preceituado no artº 281º, nº 1 do CPP que

    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • PRESSUPOSTOS
17. TRG2010-05-24citado por 1

    162/04.8IDBRG

    Relator: ANSELMO LOPES

    I) O preceituado no artº 165º, nº 1 do C.P. Penal vale

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • PENA
    • PENA DE MULTA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • RECURSO
18. TRC2010-04-20citado por 1

    1674/03.6TBFIG.C1

    Relator: TERESA PARDAL

    I - A actividade de construção civil não é, em geral, perigosa, só

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
19. TRC2010-03-10citado por 1

    283/05.0GAOHP.C2

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.No n.º 2 do artigo 132.º do CP indicam-se

    • HOMICÍDIO TENTADO
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
20. TRE2010-02-25citado por 1

    131/06.3PAABT.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • MOTIVO FÚTIL
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO