DR-I
Diário da República n.º 94
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
Relator: ISABEL FONSECA
Conclusão: 1. Para o tribunal apreciar da questão da caducidade tem, necessariamente
Relator: ALBERTO MIRA
1. Os poderes e funções que o CPP atribui aos órgãos de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Estando em causa um crime de natureza fiscal ou para-fiscal
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível
Relator: CARVALHO MARTINS
I - O legislador (art.239 nº3 a) i) CIRE) enunciou, em termos de
Relator: MOREIRA DO CARMO
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não acarreta nulidade processual. II
Relator: ALBERTO MIRA
O requerimento para abertura de instrução vincula tematicamente o juiz de instrução
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I. O campo de aplicação do artº 8º do RGIT é forçosamente
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. O valor da prestação tributária a considerar, nos termos e para
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Não tendo o tribunal apurado a situação económica do demandante cível
Portaria n.º 208/2010 no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º
Relator: JORGE JACOB
1-Não se pode extrapolar indiscriminadamente da obrigação de audição do condenado
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. Se um arguido prestar declarações incriminatórias de um qualquer co-arguido
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A imagem do que vem sendo entendido relativamente à prova documental
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1- São razões de prevenção especial e geral que estão na base
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Independentemente de qual seja a infracção administrativa que levou à apreensão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho
Relator: FERNANDO VENTURA
O conceito de cadáver acolhido no tipo penal do artigo 254º do