TRE
407/06.0TBVRS.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Nas acções de simples apreciação negativa, atenta a sua natureza a causa
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
Nas acções de simples apreciação negativa, atenta a sua natureza a causa
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Optando a locadora pela resolução do contrato por falta de pagamento
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
A utilização excepcional do nº 3 do artº 712º do Código de
Relator: ARTUR DIAS
I – Há abuso da representação (artº 269º do C. Civ.) se o
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – Se são deduzidos, em alternativa, os pedidos de reposição de uma
Relator: TELES PEREIRA
I – O conhecimento dos elementos relevantes para a determinação do valor de
Relator: PEDRO MARTINS
I - O lesado tem direito à reparação do veículo (restauração natural) excepto
Relator: ISABEL FONSECA
1. O recurso não pode visar a obtenção de um segundo julgamento
Portaria n.º 1282/2010 de 16 de Dezembro Pela Portaria n.º
Relator: EMÍDIO COSTA
1 - Pode ocorrer a gravação das audiências finais, para além dos casos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário ( art.º 713º-n.º7 do Código de Processo Civil ) 1
Relator: ISABEL FONSECA
1. O recurso não pode visar a obtenção de um segundo julgamento
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo
Relator: FONTE RAMOS
1. Aos direitos ou créditos meramente eventuais, como os decorrentes da prestação
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. As penas cuja execução foi suspensa devem ser cumuladas quando o
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Considera-se como não escrita a parte da resposta dada a um
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos do Título XII do CIRE (Código da Insolvência e
Relator: CHAMBEL MIURISCO
A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: MANUELA FIALHO
1. As restrições legais à admissibilidade da prova testemunhal, para efeitos de
Relator: PEDRO MARTINS
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um