92 resultados

  1. TRE

    733/09.6TBABT-B.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    Fundamento da insolvência é o incumprimento generalizado de pagamentos há seis meses

  2. DR-I

    Lei n.º 3-A/2010

    Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano

  3. DR-I

    Portaria n.º 198/2010

    Portaria n.º 198/2010 de 14 de Abril 2— ..................................... 3— ..................................... A Portaria